Perguntas frequentes

O que é o Prémio Nacional da Paisagem?

O Prémio Nacional da Paisagem é uma distinção honorífica promovida pelo Ministério do Ambiente e da Transição Energética e organizada pela Direção-Geral do Território, que visa reconhecer a implementação de uma política ou de medidas que tenham contribuído para a proteção a gestão e ou o ordenamento da paisagem e que promovam a sensibilização da sociedade civil para a importância deste tema.

A candidatura selecionada representará Portugal no Prémio da Paisagem do Conselho da Europa.

Que entidades podem concorrer?

Podem concorrer as regiões autónomas, municípios ou suas associações, as comunidades intermunicipais e as áreas metropolitanas, bem como organizações não-governamentais que sejam responsáveis pela implementação de ações que tenham tido contribuições especialmente importantes para a proteção sustentável, gestão e/ou ordenamento da paisagem.

Que políticas, medidas ou outras iniciativas são admitidas a concurso?

São admitidas a concurso políticas ou medidas que visem a proteção e ou ordenamento da paisagem, sendo que a avaliação do mérito dessas incitativas considera os seguintes critérios: contributo da iniciativa para o desenvolvimento sustentável e coerência com a organização territorial da área em causa; valor exemplar e potencial de replicação; participação pública e sensibilização da sociedade civil, das organizações privadas e das autoridades públicas para o valor da paisagem.

As iniciativas submetidas podem estar em fase de projeto, ou já devem estar implementadas?

Só são admitidas a concurso iniciativas que tiverem sido concluídas e estiverem acessíveis ao público desde, pelo menos, três anos antes do momento da apresentação da candidatura.

Como devem ser apresentadas as candidaturas?

As candidaturas poderão ser apresentadas online, no portal da Direcção-Geral do Território dedicado ao prémio em http://premiopaisagem.dgterritorio.gov.pt/, através do preenchimento do formulário e submissão dos documentos solicitados, ou entregues nas instalações da DGT em mãos, ou ainda remetidas por correio registado.

Qual a documentação necessária para apresentação das candidaturas?

É obrigatória a apresentação da seguinte documentação:

  • Formulário de admissão ao concurso, disponível no portal do Prémio Nacional da Paisagem em http://form.dgterritorio.pt/index.php?r=survey/index/sid/772898/newtest/Y/lang/pt.
  • Descrição do projeto de intervenção ou iniciativa para a proteção, a gestão e/ou o ordenamento de uma paisagem, já implementado e que tenha produzido efeitos duradoiros, que constitua um exemplo de boas práticas, suscetível de replicação, a qual não deverá exceder as 15 páginas A4, com tamanho de letra 11 e espaçamento 1,5, incluindo imagens e/ou esquemas, em formato PDF;
  • Imagens do projeto passíveis de reprodução, em formato TIFF, com qualidade mínima de 300 dpi (no máximo de dez);
  • Apresentação do projeto de intervenção ou da iniciativa, através de slides, no máximo de 10, em formato PDF;
  • Documento que autorize a DGT e o Conselho da Europa, caso a respetiva candidatura seja premiada, a utilizar os materiais que a instruem, com menção dos seus autores, em comunicações que visem a promoção e divulgação do Prémio Nacional da Paisagem e do Prémio da Paisagem do Conselho da Europa, bem como em quaisquer publicações ou atividades relacionadas com a Convenção Europeia da Paisagem.

Pode ainda ser enviado um vídeo de apresentação com a duração máxima de cinco minutos, sendo esta opção facultativa. Os candidatos podem também enviar outros elementos que considerem pertinentes para a análise da iniciativa.

Um candidato pode apresentar mais do que uma candidatura?

Sim, caso pretenda um mesmo candidato pode concorrer com mais do que um projeto.

Qual o prazo-limite para apresentação das candidaturas?

O prazo limite para submissão das candidaturas é o dia 30 de novembro de 2018, até às 23h59min. Caso a candidatura seja enviada por correio registado, a data de expedição terá que corresponder ao prazo limite para receção das candidaturas. No caso das candidaturas entregues em mãos nas instalações da DGT, as mesmas terão que ser entregues até dia 30 de novembro durante o horário de expediente.

Qual a composição do júri?

O júri é presidido por um perito nacional de reconhecido mérito na área da paisagem, convidado pelo membro do governo competente, sendo composto por um representante dos seguintes serviços e entidades:

  • Direção-Geral do Território;
  • Direção-Geral do Património Cultural;
  • De cada uma das comissões de coordenação e desenvolvimento regional;
  • Do departamento da administração pública regional da Região Autónoma dos Açores com competência na área da política nacional de Arquitetura e Paisagem;
  • Do departamento da administração pública regional da Região Autónoma da Madeira com competência na área da política nacional de Arquitetura e Paisagem;
  • Associação Nacional de Municípios Portugueses;
  • Ordem dos Arquitetos;
  • Associação Portuguesa dos Arquitetos Paisagistas;
  • Associação Portuguesa de Geógrafos;
  • Associação Portuguesa de Urbanistas.
O que se segue depois de ter sido selecionado o projeto vencedor?

Uma vez selecionado o candidato vencedor, o prémio é atribuído por despacho do membro do Governo responsável pela área do ambiente e do ordenamento do território e haverá lugar à preparação da candidatura ao Prémio Nacional do Concelho da Europa.

O Prémio Nacional da Paisagem é entregue numa cerimónia pública.

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