Serra de Monchique

Conselho de Ministros aprova as diretrizes para implementação do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves

Na sequência dos incêndios rurais de agosto de 2018, o Governo determinou a elaboração de um programa dirigido aos territórios mais afetados, o Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem para uma nova economia rural nas Serras de Monchique e Silves (PRGPSMS).

Elaborado de acordo com as orientações da revisão do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, o PRGPSMS, assume-se como exercício pioneiro de valorização da paisagem, que visa fomentar novos processos de trabalho e novos conteúdos a considerar nos instrumentos de gestão territorial e de política setorial.

Para consagrar as propostas resultantes da elaboração do PRGPSMS, o Conselho de Ministros aprova agora as diretrizes de planeamento e gestão, as áreas e as ações prioritárias de intervenção e o sistema de monitorização, possibilitando o avanço para a fase de execução das propostas, em paralelo com a adoção de um conjunto de instrumentos de política que enquadram e consagram a ampliação deste tipo de intervenções de planeamento e execução a outros territórios com idênticos diagnósticos.

O financiamento das áreas e ações prioritárias que venham a ser executadas no âmbito do PRGPSMS será efetuado na modalidade multifundos, conjugando, nomeadamente, os instrumentos de financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, do Fundo Ambiental e do Fundo Florestal Permanente.

Caberá à Direção-Geral do Território, em articulação com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., a criação e manutenção operacional do Sistema de Monitorização do PRGPSMS integrado no Observatório do Ordenamento do Território e Urbanismo.

Aceda à Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2020, de 24 de junho, que aprova as diretrizes do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves

Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves

O Conselho de Ministros aprovou, no dia 21 de maio, por resolução, as diretrizes de planeamento e gestão, as ações prioritárias e o sistema de monitorização do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves (PRGPSMS).

A elaboração deste Programa foi determinada à luz das orientações da revisão do PNPOT, perante a urgência de intervençãsrtioo mpública na promoção de iniciativas de reconversão da paisagem em territórios de elevada perigosidade de incêndio.

O  PRGPSMS assume-se como um instrumento experimental e inovador, assente numa abordagem ao ordenamento do território através da paisagem e destinado a fomentar novos processos de trabalho e novos conteúdos a considerar nos instrumentos de gestão territorial e de política setorial.

O relatório do PRGPSMS pode ser consultado aqui, e a cartografia aqui.

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