14. Sou membro da Ordem dos Advogados. Qual a documentação que necessito de apresentar para efetuar o pedido de inscrição na lista de TCP?
Resposta:
Para efetuar o pedido de inscrição na lista de técnicos de cadastro predial necessita de apresentar:
- Documento emitido pelo competente órgão da OA que ateste ter o interessado obtido aproveitamento em formações na área do cadastro predial e em curso de formação complementar nos termos do protocolado;
- Documento emitido pelo competente órgão assinado da OA que ateste ter o interessado procedido ao depósito da documentação a que se referem as cláusulas 3.ª e 5.ª do protocolo (reconhecimento da experiência profissional).