Os conteúdos dos cursos de formação complementar e a respetiva duração podem ser consultados no anexo I da Portaria n.º 380/2015, de 23 de outubro.

Caso seja membro de uma das ordens profissionais com protocolo celebrado com a DGT e cumpra determinados requisitos, pode ter redução do número de horas do curso de formação complementar. Para o efeito, deve informar-se junto da respetiva Ordem.