11. Possuo experiência profissional no domínio do cadastro predial, com duração não inferior a cinco anos, à data de 14 de janeiro de 2015. Que documentação devo apresentar para efetuar o pedido de inscrição na lista de TCP?

Resposta: 

Para efetuar o pedido de inscrição na lista de técnicos de cadastro predial necessita de apresentar:

  • curriculum vitae com descrição da experiência profissional desenvolvida no domínio do cadastro predial e respetivos documentos comprovativos, designadamente, declarações que atestem o tipo de atividade profissional realizada e respetiva duração (Nota: Em casos excecionais, designadamente quando de trate de dados sujeitos a sigilo profissional, declaração do interessado sob compromisso de honra).
  • comprovativo de aproveitamento no curso de formação complementar de tipologia D ou E, consoante a área profissional, conforme estabelecido na Portaria n.º 380/2015, de 23 de outubro.