Consulta pública

Diretiva 2006/123/CE, serviços no âmbito da atividade dos Arquitetos - Consulta Pública

Aberto o período de Consulta Pública – até ao próximo dia 27 de janeiro de 2020.

Diretiva 2006/123/CE, relativa aos serviços do mercado interno (“Diretiva Serviços”), no âmbito da atividade dos Arquitetos

Esta consulta é dirigida a:

Arquitetos legalmente estabelecidos em Portugal que tenham prestado serviços (ou tentado) noutro EM do Espaço Económico Europeu (EEE), durante os últimos 5 anos.

Encontra-se a decorrer a consulta pública, no contexto da implementação da Diretiva 2006/123/CE, relativa aos serviços do mercado interno (“Diretiva Serviços”), no âmbito da atividade dos Arquitetos.

A consulta, promovida pela Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE), visa identificar barreiras e constrangimentos regulamentares e procedimentais prejudiciais ao exercício da prestação de serviços e/ou liberdade de estabelecimento e, consequentemente, ao bom funcionamento do Mercado Único Europeu.   

Se faz parte do público-alvo poderá prestar a sua colaboração através do preenchimento e submissão do Inquérito online aos operadores económicos: Arquitetos.

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